Anexo IV
Reduções
tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado
Comum do Mercosul nº 49/19
(Incluído pela Resolução Gecex nº 318, DOU
24/03/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
324, DOU 30/03/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 328, DOU 26/04/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 330, DOU 28/04/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 340, DOU 10/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 343, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 349, DOU 20/05/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 354, DOU 21/06/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 365, DOU 19/07/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 380, DOU 25/07/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 383, DOU 22/08/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 396, DOU 16/09/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 409, DOU 17/10/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 414, DOU 27/10/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 422, DOU 25/11/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 439, DOU 26/12/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 453, DOU
10/03/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 468, DOU
06/04/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 481, DOU
29/05/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 482, DOU
19/06/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 496, DOU 13/07/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 504, DOU 24/07/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 515, DOU 18/08/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 517, DOU 08/09/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 527, DOU 09/10/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 531, DOU 31/10/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 549, DOU 22/12/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 551, DOU 27/12/2023)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 552, DOU 05/02/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 581, DOU 01/04/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 582, DOU 26/04/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 601, DOU 06/06/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 613, DOU 15/07/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 624, DOU 23/07/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 625, DOU 09/08/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 635, DOU 27/08/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 637, DOU 13/09/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 647,
DOU 07/10/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 654, DOU 21/10/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 673, DOU 25/11/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 685, DOU 17/12/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 686, DOU 10/01/2025)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 687, DOU 28/01/2025)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 706, DOU 25/02/2025)
1) As importações provenientes
de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre
comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas
neste Anexo.
2) A Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma (s) complementar
(es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o
item anterior.
|
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA
(%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE
QUOTA |
OBSERVAÇÃO |
ENQUADRAMENTO
ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO
DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO
DA VIGÊNCIA |
|
1109.00.00 |
- |
0 |
Glúten de trigo, mesmo seco |
28.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
1302.13.00 |
- |
0 |
--De lúpulo |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
1513.29.19 |
- |
0 |
Outros |
266.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
28/08/2024 |
27/08/2025 |
|
1702.11.00 |
001 |
0 |
Lactose extraída de leite bovino
com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0, expresso em lactose anidra,
calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5% de
umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias
orgânicas e seus derivados |
2.900 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
2106.90.90 |
001 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas
sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres,
triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
1.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
013 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral
de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia
farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65 %, teor de proteínas
entre 5 % e 10 % e teor de carboidratos inferior a 5 % em relação ao valor
energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite e
xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas |
38 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
014 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição
enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias
alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos
vegetais, contendo minerais e vitaminas |
260 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
015 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou
oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de
fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e
maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
16 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
016 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição
enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com
restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres
sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
50 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
018 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos
de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto
estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina,
proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de
peixe, contendo minerais e vitaminas |
260 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
019 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou
desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume,
à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de
leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe,
contendo minerais e vitaminas |
390 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
020 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos
de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em
alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes
a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos
vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas
vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
955 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
021 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas
à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento
energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se
beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais,
caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares
e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
155 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
022 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos
de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional
ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina,
proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e
vitaminas |
110 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
023 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de
3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento
de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras,
mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos
vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras
alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
120 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
024 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos
de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com
intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas
intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do
soro de leite, contendo minerais e vitaminas |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
025 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de
3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento
de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e
sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos
vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de
peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas |
95 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
026 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição
enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às
proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e
óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
70 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
027 |
0 |
Preparações alimentícias, nutricionalmente
completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo,
destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas
para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório,
com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica,
enriquecida com vitaminas e minerais |
202 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
028 |
0 |
Preparações alimentícias, nutricionalmente
completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e
oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou
desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica,
hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e
minerais. |
365 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
14/01/2026 |
|
2106.90.90 |
029 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas
sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da
nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos,
pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas,
pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para
o pós operatório tardio de cirurgia
bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos,
sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
30 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
2106.90.90 |
030 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas
plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral
de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade
limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios
neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos
vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas |
490 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
2106.90.90 |
031 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e
oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da
mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio,
sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho,
contendo minerais e vitaminas |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 031, 032, 033, 034 e 035 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
032 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à
proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos
vegetais, contendo minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
033 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite
modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
034 |
0 |
Preparações alimentícias apresentadas sob as
formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com
intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta,
à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca,
amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e
vitaminas, podendo conter óleo de peixe |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
035 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de
xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos
vegetais, amido de batata e minerais |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
036 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó,
composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de
peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K,
B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de
colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de
sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis. |
160 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
037 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó, para
aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de
leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de
ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido
fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de
magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio. |
550 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
038 |
0 |
Preparação alimentícia, composta de: proteína
do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8,
B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina,
cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à
produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à
lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó. |
1.300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
039 |
0 |
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à
base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de
sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes,
emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de
crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados |
112 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2309.90.90 |
001 |
0 |
Preparações para alimentação de animais
contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2309.90.90 |
014 |
0 |
Preparação com um teor de bacitracina
metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada na forma de pó |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
|
2309.90.90 |
015 |
0 |
Preparação com um teor de enramicina superior
ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de
pó |
1.750 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
|
2309.90.90 |
016 |
0 |
Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em
peso, apresentada na forma de pó granulado |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
2309.90.90 |
017 |
0 |
Preparação com um teor de monensina sódica de
40, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2309.90.90 |
018 |
0 |
Preparação com um teor de salinomicina de
24%, em peso, apresentada na forma de pó |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2810.00.10 |
- |
0 |
Ácido ortobórico |
30.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
2823.00.10 |
002 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra,
com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior
ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio
para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos
artificiais e sintéticos |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2823.00.10 |
040 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, com
granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade
aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com
pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do
corpo cerâmico |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2832.10.10 |
001 |
0 |
Metabissulfito de sódio, com teor de
Na 2 S 2 O 5 igual ou superior a 98%, em peso |
24.650 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
13/11/2025 |
|
2833.11.10 |
001 |
|
|
910.000 |
|
|
Art. 2º
Inciso 2 |
|
|
|
2835.26.00 |
001 |
0 |
Fosfato monocálcico (MCP), com um
teor de: fósforo (P) igual ou superior a 22,7%, em peso, de flúor (F)
inferior ou igual a 0,2%, em peso, de arsênico (As) inferior ou igual a 10
mg/kg, de cádmio (Cd) inferior ou igual a 10 mg/kg,
de chumbo (Pb) inferior ou igual a 15 mg/kg e de
mercúrio (Hg) inferior ou igual a 0,1 mg/kg, com aplicação exclusiva em
nutrição animal, apresentado em grânulos finos entre 0,2 a 1,5 mm e em
embalagens de 25 kg, 50 kg, 1000 kg, 1150 kg e a granel |
25.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 3º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
2840.19.00 |
001 |
0 |
Tetraborato dissódico pentaidratado,
compactado e britado, apresentado na forma de grânulos |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
2903.15.00 |
- |
0 |
--Dicloreto de etileno (ISO)
(1,2-dicloroetano) |
400.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
2903.15.00 |
- |
0 |
--Dicloreto de etileno (ISO)
(1,2-dicloroetano) |
400.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
2923.90.10 |
001 |
0 |
Betaína anidra |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
2926.10.00 |
- |
0 |
-Acrilonitrila |
4.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
25/08/2025 |
|
2930.30.11 |
- |
0 |
De tetrametiltiourama |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
2930.90.61 |
- |
0 |
Acefato |
23.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2933.69.13 |
- |
0 |
Atrazina |
12.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
2934.99.35 |
- |
0 |
Propiconazol |
1.400 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
3001.90.10 |
001 |
0 |
Heparina Sódica |
2,5 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/08/2024 |
11/02/2025 |
|
3001.90.10 |
001 |
0 |
Heparina Sódica |
2,5 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
12/02/2025 |
14/08/2025 |
|
3002.49.99 |
001 |
0 |
Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas,
empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como
fermentos para embutidos cárnicos |
19.260 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
3004.10.11 |
001 |
0 |
Contendo ampicilina |
15 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
10/02/2025 |
|
3004.20.79 |
001 |
0 |
Contendo polimixina B |
15 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
10/02/2025 |
|
3004.32.90 |
001 |
0 |
Contendo furoato de fluticasona |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
3204.19.90 |
001 |
0 |
Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo
Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos |
2.220 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
3215.11.00 |
001 |
0 |
Tintas pretas de impressão para
estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
572 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3215.11.00 |
002 |
0 |
Tintas de impressão pretas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
65 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
3215.19.00 |
001 |
0 |
Outras tintas de impressão para
estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
903 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3215.19.00 |
003 |
0 |
Tinta gráfica de segurança com variação
óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de
cédulas bancárias |
1 |
Tonelada |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3215.19.00 |
002 |
0 |
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
35 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
3304.99.90 |
001 |
0 |
Preparações sob a forma de gel
injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas
superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato, podendo
ou não conter cloridrato de lidocaína, apresentadas em seringas graduadas
descartáveis previamente preenchidas |
214.278 |
Quilogramas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
3404.90.19 |
001 |
0 |
Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD)
com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre C12,
C14, C16, C18 e C20, em grânulos. |
3.100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
3501.90.11 |
001 |
0 |
Caseinato de
sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso
calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em
embalagens de 20 kg |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3501.90.19 |
001 |
0 |
Caseinato de cálcio,
em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso
calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas |
1.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3802.10.00 |
001 |
0 |
Carvões ativados, sob a forma de grânulos,
dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de
vapores de combustíveis em veículos automotores |
1.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3808.91.95 |
- |
0 |
À base de fosfeto de alumínio |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3808.92.93 |
003 |
0 |
Fungicida à base de mancozeb com formulações
para uso no controle da ferrugem-asiática, Phakopsora Pachyrhizi, no cultivo
da soja |
7.900 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3824.99.89 |
003 |
0 |
Preparações com propriedade de proteção
contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à
base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou
bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato
de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo |
230 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
3906.90.49 |
003 |
0 |
Copolímeros acrílicos em forma de
microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte |
800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
3907.29.99 |
001 |
0 |
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG),
aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de
concreto |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3907.29.99 |
002 |
0 |
Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG),
aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de
concreto |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3907.40.90 |
002 |
2 |
Em grânulos (pellets) |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
3907.61.00 |
001 |
0 |
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado,
com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual
a 1,10 dl/g |
10.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
3907.99.99 |
004 |
0 |
Copolímero de butano-1,4-diol,
dimetil benzeno-1,4-dicarboxilato e ácido hexanodióico, apresentado em grãos |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
3911.90.29 |
001 |
0 |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida. |
30.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
3911.90.29 |
001 |
0 |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
30.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
|
3921.13.90 |
002 |
0 |
Laminado de plástico (poliuretano)
microalveolar, com reforço de falso tecido (TNT), de poliéstere ou de
poliamida, apresentado em rolos de aproximadamente 140 cm de largura, com
comprimento igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou superior a 350 g/m2
e inferior ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,9 mm e
inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base
coagulada", devendo obrigatoriamente estar estampado em sua superfície
plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm
cada, a cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada
30 cm de comprimento |
7.000 |
toneladas |
Quota
conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 3921.13.90 |
Art. 2º
Inciso 2º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
3921.13.90 |
003 |
0 |
Laminado de plástico
(poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido de qualquer composição de
fibras, apresentado em rolos de aproximadamente 150 cm de largura, com
comprimento igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou superior a 250 g/m2
e inferior ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,5 mm e
inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base
coagulada", devendo obrigatoriamente estar estampado em sua superfície
plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm
cada, a cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada
30 cm de comprimento |
7.000 |
toneladas |
Quota
conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 3921.13.90 |
Art. 2º
Inciso 2º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
3921.19.00 |
001 |
0 |
Folhas de poli(tereftalato de etileno) com
comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura
igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou
superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos das utilizadas
na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para composição de Kits de
elementos estruturais na manufatura de componentes eólicos |
1.700 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
3921.90.90 |
001 |
0 |
Bi-laminado plano flexível, composto de película
externa poliolefínica termoplástica, com espessura de 0,6 mm, e de camada de
espuma poliolefínica reticulada, com espessura de 2,3mm, com densidade de 67
kg/m³ e com dureza Shore A de 40 a 53, para revestimento de painel de
instrumentos veicular, apresentado em rolos |
1.160,5 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
|
3923.90.90 |
002 |
0 |
Recipiente (cápsula) termoformada de plástico
de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico
(EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo
utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses
individuais (monodose) |
450.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
3926.90.40 |
001 |
0 |
Dispositivos de segurança, de
plástico, próprios para serem montados em seringas como as de laboratório ou
de farmácia |
12.500 |
Quilogramas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
3926.90.90 |
226 |
0 |
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima
na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro
variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido,
constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero) |
1.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
4014.10.00 |
003 |
0 |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha nitrílica |
2.500 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00 |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
4014.10.00 |
004 |
0 |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha natural |
|
|
|
|
|
|
|
4014.10.00 |
005 |
0 |
Preservativos masculinos confeccionados em
borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone |
157 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
5303.10.10 |
- |
0 |
Juta |
5.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
5402.20.90 |
- |
0 |
Outros |
40.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
5402.20.90 |
003 |
0 |
Fios de multifilamento de poliésteres de alta
tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a
1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C)
e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou
igual a 12 kg |
9.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
5402.46.00 |
- |
0 |
-- Outros, de poliésteres, parcialmente
orientados |
70.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
5402.47.10 |
001 |
0 |
Filamento elástico bicomponente de
poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" |
2.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
5402.62.00 |
001 |
0 |
Fio de multifilamento liso de
poliéster retorcido múltiplo, trilobal, cru, de título igual ou superior a
100 Dtex e inferior ou igual a 167 Dtex por fio simples, torção final em Z,
acondicionado em tubos plásticos para tingimento, utilizado para fabricação
de linha de costura e bordado |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
5403.33.00 |
001 |
0 |
Fio de multifilamentos
artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas
cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a
180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de
filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 |
325 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
5503.30.00 |
- |
0 |
-Acrílicas ou modacrílicas |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
5503.40.00 |
001 |
0 |
Fibras de polipropileno
descontínuas, não cardadas, não penteadas, nem transformadas de outro modo
para fiação, com ponto de fusão entre 160° C e 165° C e alongamento igual ou
superior a 220 |
2.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
6815.13.00 |
003 |
0 |
Perfis
planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de
matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos
com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou
igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50
mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m,
apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de
pás eólicas |
5.200 |
Toneladas |
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
|
7020.00.10 |
- |
0 |
Ampolas de vidro para garrafas
térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja
assegurado pelo vácuo |
8.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
03/02/2025 |
02/02/2026 |
|
7210.70.20 |
001 |
0 |
Chapas planas laminadas a frio, de aço
carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e
revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para
conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com
espessura inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7210.70.20 |
002 |
0 |
Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo
e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET),
apresentada em bobinas |
6.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
7407.21.20 |
001 |
0 |
Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco
(latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com seção transversal
constante em formato Y, apresentados em rolos |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7502.10.10 |
- |
0 |
Catodos |
3.600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
13/08/2024 |
13/02/2025 |
|
7506.20.00 |
001 |
0 |
Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura
igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou
superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de
tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou
aço usados em oleodutos ou gasodutos |
2.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
001 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura
igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou superior
a 2.700 mm |
525 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
002 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de
espessura superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura superior a
1.750 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm |
175 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
003 |
0 |
Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga
5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a
6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560
mm. |
150 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
7606.12.90 |
004 |
0 |
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16,
obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e
inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos. |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
7616.99.00 |
026 |
0 |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento
de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação
instantânea de bebidas em doses individuais |
180.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
8309.90.00 |
001 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura
fácil para embalagem metálica, constituída de 80, em peso, de folha de flandres,
e 20, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com:
diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93
mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de
ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm |
47.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8309.90.00 |
002 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura fácil
para embalagem metálica, constituída de 80, em peso, de folha de flandres, e
20, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com:
diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou igual a 108,96
mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de
ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm |
8.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8482.10.10 |
012 |
0 |
Rolamentos de esferas, de carga radial,
híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em
nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro
externo igual ou superior a 360 mm |
600 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
28/06/2024 |
29/12/2024 |
|
8482.91.19 |
- |
0 |
Outras |
1.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8482.91.20 |
- |
0 |
Roletes Cilíndricos |
600.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8501.20.00 |
061 |
0 |
Motores elétricos universais, com
pacote estator 54 x 35 mm, sem protetor térmico, de carcaça aberta, com
laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para 10 bobinas de fio de
cobre conectadas entre si por meio de comutador de 10 ou 20 lâminas de cobre,
com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre e/ou alumínio, conexão
entre estator e rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de
carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para velocidade única,
com tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal entre 50 e 60 Hz,
potência nominal de 900 W em condição de bloqueio, com conjugado operacional
entre 3.100 e 3.300 gf.cm à 7.000 rpm, com potência operacional de 600 W à
7.000 rpm, com rendimento máximo entre 49 e 51% à 11.500 rpm, ponta de eixo
traseiro com ventilador plástico de arrefecimento e ponta de eixo dianteiro
com rosca M5 x 0,8 esquerda, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o
motor a 290W |
5.893.644 |
Unidades |
Quota
conjunta para os Ex nº 061, 062 e 063 da NCM 8501.20.00 |
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
8501.20.00 |
062 |
0 |
Motores elétricos universais, com
pacote estator de 54 x 43 mm ou 54 x 44 mm, sem protetor térmico, de carcaça
aberta, com laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para 10 bobinas
de fio de cobre conectadas entre si por meio de comutador de 10 ou 20 lâminas
de cobre, com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre e/ou
alumínio, conexão entre estator e rotor por meio de "porta-escovas"
com escovas de carvão tensionadas por molas, com cabinhos de ligação para
velocidade única ou 3 taps de bobinagem para as velocidades de funcionamento
alta, média e baixa, com tensão nominal de 127 ou 220 V, frequência nominal
de 60Hz, potência nominal entre 1.050 W e 1.150 W em condição de bloqueio,
com conjugado operacional entre 4.700 gf.cm e 5.200 gf.cm à 5.000 rpm, com
potência operacional entre 800 W e 860 W à 5.000 rpm, com rendimento máximo
de 53% entre 11.500 rpm e 12.500 rpm, ponta de eixo traseiro com ventilador
plástico de arrefecimento, e ponta de eixo dianteiro com rosca M5 x 0,8
esquerda e/ou pinhão para correia, com expectativa de vida de 65 horas úteis
para o motor a 290 W ou 50 horas úteis para o motor a 380 W |
5.893.644 |
Unidades |
Quota
conjunta para os Ex nº 061, 062 e 063 da NCM 8501.20.00 |
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
8501.20.00 |
063 |
0 |
Motores elétricos universais, com
pacote estator 70 x 30 mm, sem protetor térmico, de carcaça aberta, com
laterais em chapa de aço carbono, rotor bobinado para 12 bobinas de fio de
cobre conectadas entre si por meio de comutador de 24 lâminas de cobre, com
enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre, conexão entre estator e
rotor por meio de "porta-escovas" com escovas de carvão tensionadas
por molas, com cabinhos de ligação para velocidade única, com tensão nominal
de 127 ou 220 V, frequência nominal de 60Hz, potência nominal de 2000 W em
condição de bloqueio, com conjugado operacional entre 9.500 gf.cm e 9.800
gf.cm à 4.000 rpm, com potência operacional entre 1.400 W e 1.500 W à 4.000
rpm, com rendimento máximo entre 57 e 59% à 13.000 rpm, ponta de eixo
traseiro com ventilador plástico de arrefecimento, e ponta de eixo dianteiro
com rosca M5 x 0,8 esquerda, com expectativa de vida de 65 horas úteis para o
motor a 670 W |
5.893.644 |
Unidades |
Quota
conjunta para os Ex nº 061, 062 e 063 da NCM 8501.20.00 |
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
8501.31.10 |
051 |
0 |
Motores elétricos de corrente contínua para
bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W |
120.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
8505.11.00 |
003 |
0 |
Imã permanente de
neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras,
para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em
motores e geradores |
1.000.000 |
unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
8517.71.90 |
002 |
0 |
Antenas próprias para estações-base de
telefonia celular |
65.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8518.29.90 |
006 |
0 |
Alto-falantes, de potência não
superior a 3W |
100.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
8529.10.20 |
001 |
|
Antena para radar primário em banda L |
3 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
|
|
8535.90.90 |
001 |
0 |
Buchas Condensivas de papel impregnado em
resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão
acima de 36 kV e inferior a 230 kV |
700 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8535.90.90 |
002 |
0 |
Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos
extrudados condutores de energia elétrica de linhas de transmissão de tensão
entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica envolvendo uma caixa
rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina aplicada
a frio para proteção contra umidade |
510 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
8536.41.00 |
015 |
0 |
Dispositivo eletrônico inteligente de
chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a
comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de
forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de
energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador
point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado |
250 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8544.60.00 |
001 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados
(Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem
conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para
transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma
tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio,
bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em
polietileno de alta densidade (HDPE) |
3.225 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
28/10/2024 |
30/04/2025 |
|
8546.20.00 |
001 |
0 |
Isoladores de porcelana, em formato barril, com
comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm,
diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm,
diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm,
contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar
em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV |
1.500 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
9001.30.00 |
002 |
0 |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas
para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
7.187.500 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
15/01/2025 |
13/07/2025 |
|
9001.30.00 |
001 |
0 |
Lentes de contato,
silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e
astigmatismo |
26.000.000 |
unidades |
|
Art. 2º
Inciso 3º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
9001.30.00 |
003 |
0 |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas
para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
28.750.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
9018.31.90 |
- |
0 |
Outras |
37,5 |
toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
9018.90.69 |
001 |
0 |
Braçadeiras, dos tipos para serem
aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos
para medida da pressão arterial |
3.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
27/02/2025 |
26/02/2026 |
|
9021.10.10 |
002 |
0 |
Aparelho ortopédico para treinamento de
marcha e alinhamento postural, para crianças com grau de comprometimento
motor severo (GMFCS nível IV e V) |
400 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |