Anexo IV
(Incluído
pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
324, DOU 30/03/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
328, DOU 26/04/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
330, DOU 28/04/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
340, DOU 10/05/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
343, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
349, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
354, DOU 21/06/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
365, DOU 19/07/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 380, DOU 25/07/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
383, DOU 22/08/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
396, DOU 16/09/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
409, DOU 17/10/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
414, DOU 27/10/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
422, DOU 25/11/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
439, DOU 26/12/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
453, DOU 10/03/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
468, DOU 06/04/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
481, DOU 29/05/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
482, DOU 19/06/2023)
(Alteradp pela Resolução Gecex nº
496, DOU 13/07/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
504, DOU 24/07/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
515, DOU 18/08/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
517, DOU 08/09/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
527, DOU 09/10/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
531, DOU 31/10/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
549, DOU 22/12/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
551, DOU 27/12/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
552, DOU 05/02/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
581, DOU 01/04/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
582, DOU 26/04/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
601, DOU 06/06/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
613, DOU 15/07/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
624, DOU 23/07/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
625, DOU 09/08/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
635, DOU 27/08/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
637, DOU 13/09/2024)
Reduções
tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado
Comum do Mercosul nº 49/19
1) As importações provenientes
de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre
comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas
neste Anexo.
2) A Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma (s) complementar
(es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o
item anterior.
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA
(%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE
QUOTA |
OBSERVAÇÃO |
ENQUADRAMENTO
ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO
DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO
DA VIGÊNCIA |
0404.90.00 |
001 |
0 |
Proteína do leite concentrada, em pó, com
teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg |
1.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
02/10/2022 |
0901.21.00 Excluído pelo art. 3º da RG 328/22 |
001 |
0 |
Café torrado e moído, não
descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de
alumínio |
928 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
1109.00.00 |
- |
0% |
Glúten de trigo, mesmo seco |
28.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
1302.13.00 |
- |
0 |
--De lúpulo |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
1511.90.00 (Incluído pela RG nº
468/23) |
- |
0 |
Outros |
150.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
1513.29.10 |
- |
0 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
238.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
1513.29.19 |
- |
0 |
Outros |
266.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
28/08/2024 |
27/08/2025 |
1702.11.00 |
001 |
0 |
Lactose extraída de leite bovino
com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0%, expresso em lactose
anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5%
de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias
orgânicas e seus derivados |
2.900 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
001 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres,
triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
1.029 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 |
002 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e
oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da
mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio,
sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho,
contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2106.90.90 |
003 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de
soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2106.90.90 |
004 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite
modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2106.90.90 |
005 |
0 |
Preparações alimentícias apresentadas sob as
formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com
intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta,
à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca,
amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e
vitaminas, podendo conter óleo de peixe. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2106.90.90 |
006 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de
xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos
vegetais, amido de batata e minerais. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
007 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia
à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína
hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
rt. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
008 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com
restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de
leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais,
contendo minerais |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
009 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais
de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente
hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos
vegetais, contendo minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
011 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos
recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina,
proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média
(TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
007 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia
à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína
hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
008 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com
restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de
leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais,
contendo minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
009 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais
de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente
hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos
vegetais, contendo minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
011 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos
recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina,
proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média
(TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas |
209 |
toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 3º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 (Incluído pela RG nº
365/22) |
012 |
0 |
Preparações alimentícias,
apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição
enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às
proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose e sacarose, aminoácidos
livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
50 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
013 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de
crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente,
com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor
de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de
óleos vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose,
contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas |
30 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
014 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de
crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base
de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais
e vitaminas |
175 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
015 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de
crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina,
hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina,
contendo tirosina, minerais e vitaminas |
12 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
383/22 |
016 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de
indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de
fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e
maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
50 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 |
28/08/2023 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
515/23 |
013 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de
crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente,
com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor
de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de
óleos vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose,
contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas |
30 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 2º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
014 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças
de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope
de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e
vitaminas |
175 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
015 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de
crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina,
hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina,
contendo tirosina, minerais e vitaminas |
12 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
016 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de
indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de
fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e
maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
50 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
017 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes neurológicos e idosos em risco
nutricional ou desnutridos, à base de maltodextrina, óleos vegetais,
concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio,
proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
120 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
018 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma
de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com
necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do
soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe,
contendo minerais e vitaminas |
190 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
019 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou
desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume,
à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de
leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de
peixe, contendo minerais e vitaminas |
102 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
020 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000
ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse
metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a
fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose,
óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio,
proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
350 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
021 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral
de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado
e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de
fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de
sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de
peixe, contendo minerais e vitaminas |
126,1 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
022 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma
de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à
nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com
comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina,
proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e
vitaminas |
90,4 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
023 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a
10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de
suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas
sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos
vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de
leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
72 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
024 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml,
destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias
gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base
de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite,
contendo minerais e vitaminas |
77,3 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
025 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a
10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de
suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e
sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos
vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite
e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e
vitaminas |
66,4 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
026 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de
crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite
de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais,
contendo minerais e vitaminas |
42 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
027 |
0 |
Preparações
alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma
de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em
terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco
nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume,
hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com
vitaminas e minerais |
150 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
028 |
0 |
Preparações
alimentícias nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de
líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades
aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou
intolerantes a volumes,
hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e
enriquecida com vitaminas e minerais |
230 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
029 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição
enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado
nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com
sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós
operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do
soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais
e vitaminas |
30 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
030 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200
ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes
debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade
limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com
distúrbios neurológicos, à base de concentrado proteico do soro de
leite, maltodextrina, sacarose, óleos vegetais e proteínas isoladas
vegetais, contendo minerais e vitaminas |
400 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2106.90.90 |
031 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral
de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa
intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose,
gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo
minerais e vitaminas |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 031, 032, 033, 034 e 035 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2106.90.90 |
032 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de
soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2106.90.90 |
033 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite
modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2106.90.90 |
034 |
0 |
Preparações alimentícias apresentadas sob as
formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com
intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta,
à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca,
amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e
vitaminas, podendo conter óleo de peixe |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2106.90.90 |
035 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de
pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa
ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose,
aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de
batata e minerais |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
601/2024 |
036 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó,
composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de
peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K,
B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, biotina, cloreto de
colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de
sódio; para uso em fórmulas nutricionais infantis. |
160 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
601/2024 |
037 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó,
para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de
leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de
ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K, B2, B8, B12, C, ácido
fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de
magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio. |
550 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
601/2024 |
038 |
0 |
Preparação alimentícia, composta de: proteína
do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8,
B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina,
cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à
produção de fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à
lactose, sacarose, frutose e glúten, apresentada em pó. |
1.300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2106.90.90 Incluído pela RG nº
601/2024 |
039 |
0 |
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico) à
base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de
sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes,
emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado, livre de
crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados |
112 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 330/22 |
001 |
0 |
Preparações para alimentação de
animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou
diluente |
1.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Preparações para alimentação de animais
contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente |
2.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
002 |
0 |
Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em
peso), apresentada na forma de cristais brancos |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
003 |
0 |
Preparação à base
de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
004 |
0 |
Preparação à base
de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
005 |
0 |
Preparação à base
de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
006 |
0 |
Preparação à base
de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
007 |
0 |
Preparação à base
de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
008 |
0 |
Preparação à base
de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
009 |
0 |
Preparação à base de fosfato
de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó, com um
suporte de sabugo de milho |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
010 |
0 |
Preparação à base de narasina (10%
em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
011 |
0 |
Preparação à base de cloreto de colina (60% a
70%, em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de espiga de milho
ou sílica |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
012 |
0 |
Preparação à base de bacitracina zinco (15%
em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
013 |
0 |
Preparação à base de bacitracina
metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó |
62.900 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e
013 da NCM 2309.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
2309.90.90 |
014 |
0 |
Preparação com um teor de bacitracina
metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada na forma de pó |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
2309.90.90 |
015 |
0 |
Preparação com um teor de enramicina superior
ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de
pó |
1.750 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
2309.90.90 |
016 |
0% |
Preparação com um teor de flavomicina de 8%,
em peso, apresentada na forma de pó granulado |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
2810.00.10 Incluído pela RG nº 552/24 |
- |
0 |
Ácido ortobórico |
6.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
2823.00.10 |
001 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra,
com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35
mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da
opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
26/09/2022 Alterado
pela RG nº 396/22 |
25/09/2023 Alterado
pela RG nº 396/22 |
2823.00.10 Incluído pela RG nº
517/23 |
001 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau
fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e
inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio
para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos
artificiais e sintéticos |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
26/09/2023 |
24/09/2024 |
2823.00.10 |
002 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra,
com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior
ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio
para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos
artificiais e sintéticos |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2823.00.10 Incluído pela RG nº
601/2024 |
040 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, com
granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons), com densidade
aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior ou igual a 0,8 g/cm3 e com
pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do
corpo cerâmico |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
2832.10.10 |
001 |
0 |
Metabissulfito de sódio, com teor de Na 2 S 2 O 5 igual
ou superior a 98%, em peso |
24.650 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 Alterado
pela RG nº
531/23 |
13/11/2024 Alterado
pela RG nº
531/23 |
2833.11.10 |
001 |
|
Para a fabricação de detergentes
em pó por secagem em torre spray e por dry mix |
910.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
2840.19.00 |
001 |
0 |
Tetraborato dissódico pentaidratado,
compactado e britado, apresentado na forma de grânulos |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
2840.20.00 |
001 |
0 |
Borato de zinco, apresentado na forma de pó |
900 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2840.20.00 |
002 |
0 |
Octaborato de sódio tetraidratado, com teor
de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó |
3.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
2903.15.00 |
- |
0 |
-- Dicloreto de etileno (ISO)
(1,2-dicloroetano) |
400.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º Alterado
pela RG nº
531/23 |
15/11/2023 Alterado
pela RG nº
531/23 |
13/11/2024 Alterado
pela RG nº
531/23 |
2909.6090 Incluído pela RG nº 330/22 |
001 |
0 |
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil)
benzeno |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
2909.60.90 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0% |
1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno |
500 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
2921.51.33 Incluído pela RG nº 340/22 |
- |
0 |
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
10.440 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
19/05/2022 |
18/05/2023 |
2923.90.10 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Betaína anidra |
500 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
2925.11.00 Incluída pela RG nº 330/22 |
- |
0 |
--Sacarina e seus sais |
1.000 Alterado
pela RG nº
517/23 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
15/09/2023 Alterado
pela RG nº
517/23 |
13/09/2024 Alterado
pela RG nº
517/23 |
2930.90.61 |
- |
0 |
Acefato |
23.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
2936.29.52 |
001 |
0 |
Nicotinamida, em pó, própria para utilização na
fabricação de produtos destinados à nutrição animal |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
3001.90.10 |
001 |
0 |
Heparina Sódica |
2,5 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/08/2024 |
11/02/2025 |
3002.12.36 Incluída pela RG nº 330/22 |
- |
0 |
Soroalbumina humana |
206.750 |
Frascos
de 142g |
|
Art.2º Inciso 1 |
09/05/2022 (Alterado
pela RG nº
365/22) |
04/11/2022 (Alterado
pela RG nº
365/22) |
3002.49.99 |
001 |
0 |
Culturas de microrganismos, liofilizadas ou
congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de
leite ou como fermentos para embutidos cárnicos |
19.260 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
3004.10.11 |
001 |
0 |
Contendo ampicilina |
15 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/08/2024 |
13/11/2024 |
3004.49.90 Incluído pela RG nº
531/23 |
008 |
0 |
Contendo cloreto de tróspio |
19 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
3004.20.29 |
003 |
0 |
Que contenha tartarato de tilvalosina,
próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular
e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
3004.20.29 (Incluído pela RG nº
468/23) |
003 |
0 |
De uso veterinário, à base de tartarato
de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais,
apresentado em forma granular |
850 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
10/04/2023 |
06/10/2023 |
3004.20.29 |
004 |
0 |
Que contenha tartarato de tilvalosina,
próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e
acondicionado em sachês com até 400 g |
30.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
3004.20.29 (Incluído pela RG nº
468/23) |
004 |
0 |
Que contenha tartarato de tilvalosina,
próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e
acondicionado em sachês com até 400g |
60.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 3º |
10/04/2023 |
06/10/2023 |
3004.20.79 |
001 |
0 |
Contendo polimixina B |
15 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/08/2024 |
13/11/2024 |
3204.15.10 |
- |
0 |
Indigo blue segundo Colour Index 73000 |
4.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
3204.19.90 |
001 |
0% |
Corante ao enxofre preto (sulphur black I)
segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos |
2.220 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
3215.11.00 |
001 |
0 |
Tintas pretas de impressão para estamparia
digital têxtil, exceto as reativas |
572 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3215.11.00 Incluído pela RG nº
504/23 |
001 |
0 |
Tintas pretas de impressão para estamparia
digital têxtil, exceto as reativas |
572 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
3215.11.00 |
002 |
2 |
Tintas de impressão pretas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
65 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
3215.19.00 |
001 |
0 |
Outras tintas de impressão para estamparia
digital têxtil, exceto as reativas |
903 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3215.19.00 Incluído pela RG nº
504/23 |
001 |
0 |
Outras tintas de impressão para estamparia
digital têxtil, exceto as reativas |
903 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
3215.19.00 Incluído pela RG nº
601/2024 |
002 |
0 |
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
35 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
3215.19.00 Incluído pela RG nº
496/23 |
003 |
0% |
Tinta gráfica de segurança com variação óptica
magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas
bancárias |
1 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3215.90.00 (Incluído pela RG nº
365/22) |
- |
0 |
Outras |
800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
3302.90.90 |
001 |
0 |
Misturas à base de substâncias odoríferas,
apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como
matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de
limpeza |
3.300 Alterado
pela RG nº
349/22 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
3304.99.90 (Incluído pela RG nº
468/23) |
002 |
0 |
Preparação para
preenchimento intradérmico, injetável, destinada o preenchimento de
depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico,
cloridrato de lidocaína e solução tampão fosfato, apresentada em seringa
graduada, previamente cheia e descartável |
422.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
3404.90.19 |
001 |
0% |
Cera artificial de dímero de alquilceteno
(AKD) com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre
C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos. |
3.100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
3501.90.11 |
001 |
0 |
Caseinato de sódio, em pó, de classe
alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria
seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3501.90.11 Incluído pela RG nº
504/23 |
001 |
0 |
Caseinato de sódio, em pó, de classe
alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria
seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg |
600 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
3501.90.19 |
001 |
0 |
Caseinato de cálcio, em pó, de classe
alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria
seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg |
624 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3507.90.39 Incluído pela RG nº 527/23 |
001 |
0 |
b-galactosidase (lactase) |
15 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
3802.10.00 |
001 |
0 |
Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos
tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de
vapores de combustíveis em veículos automotores |
1.500 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3501.90.19 Incluído pela RG nº 515/23 |
001 |
0% |
Caseinato de cálcio, em pó, de classe
alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria
seca, no mínimo 93,5% de proteínas |
1.500 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
3804.00.20 |
- |
0 |
Lignossulfonatos |
72.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
De 20/09/2021 para 14/09/2021 Alterado
pelo art. 2º da RG 328/22 |
De 14/09/2021 para 13/09/2022 Alterado
pelo art. 2º da RG 328/22 |
3808.91.95 Incluído pela RG nº
531/23 |
- |
0 |
À base de fosfeto de alumínio |
1.700 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
3808.92.93 Incluído pela RG nº
439/22 |
001 |
0 |
Fungicida à base de mancozeb |
7.900 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
31/12/2022 |
30/12/2023 |
3215.11.00 |
002 |
0 |
Tintas de impressão pretas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
65 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
3824.99.86 Incluído pela RG 354/2 |
002 |
2 |
Mancozeb técnico |
3.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
24/06/2022 |
23/06/2023 |
3824.99.89 |
003 |
0 |
Preparações com propriedade de proteção
contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à
base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou
bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou
metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo |
230 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado pela
RG nº
409/22 |
3904.10.20 (Incluído pela RG nº
365/22) |
- |
0 |
Obtido por processo de emulsão |
12.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
3906.90.49 |
003 |
0% |
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas
termoplásticos encapsulando gás inerte |
800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
3907.29.39 |
001 |
0 |
Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
3907.29.39 Incluído pela RG nº
422/22 |
001 |
0 |
Poliacetal poliéter (Pape), em solução aquosa |
2.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2022 |
14/12/2023 |
3907.29.90 |
001 |
0 |
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG),
aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de
concreto |
2.000 Alterado
pela RG nº
383/22 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
3907.29.90 Incluído pela RG nº
504/23 |
001 |
0 |
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG),
aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de
concreto |
2.000 |
toneladas |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
3907.29.90 Incluído pela RG nº
531/23 |
002 |
0 |
Éter isopentenílico de poli(oxietileno)
(TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a
fabricação de concreto |
1.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
3907.40.90 Incluído pela RG nº
496/23 |
002 |
2 |
Em grânulos (pellets) |
17.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3907.40.90 Incluído pela RG nº
613/24 |
002 |
2 |
Em grânulos (pellets) |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
3907.29.90 (Incluído pela RG nº
365/22) |
002 |
0 |
Éter isopentenílico de
poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super
plastificantes para a fabricação de concreto |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
3907.29.39 |
001 |
0 |
Poliacetal poliéter (PAPE), em solução
aquosa, com 10% a 42% de teor de sólidos |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
28/06/2024 |
3907.40.90 |
001 |
0 |
Policarbonato na forma de pó ou flocos |
10.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
31/12/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
3907.61.00 |
001 |
0% |
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado,
com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual
a 1,10 dl/g |
10.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
3907.99.99 Incluído pela RG 354/22 |
001 |
0 |
Copoliéster composto por ácido
isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno
glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e
50.000 daltons, apresentado em pellets |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
24/06/2022 |
23/06/2023 |
3907.99.99 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Copoliéster composto por ácido isoftálico e
tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil
glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons,
apresentado em pellets |
120 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3909.31.00 |
001 |
0 |
MDI polimérico, apresentado na forma líquida,
sem carga |
120.000 Alterado
pela RG 354/22 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2022 Alterado
pela RG 354/22 |
15/08/2023 Alterado
pela RG 354/22 |
3911.90.29 |
001 |
0% |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida. |
30.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
3911.90.29 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
30.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3920.10.99 |
001 |
0 |
De copolímero de etileno e acetato de vinila
(EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm,
para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas |
5.950 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
3920.20.19 |
001 |
0 |
Filme de polipropileno com largura superior a
50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 10 micrômetros
(microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação
entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez
dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em
rolos |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
3920.20.19 |
002 |
0 |
Filmes de polipropileno
biaxialmente orientados de alta pureza, com largura igual ou superior a 56 mm
e inferior ou igual a 130 mm e espessura igual ou superior a 12,7mm e
inferior ou igual a 13,6 mm |
13 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
20/07/2022 |
05/01/2023 |
3920.62.19 Incluído pela RG nº 330/22 |
001 |
0 |
Película de poli(tereftalato de
etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e
inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com
largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo
ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE)
para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes
metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003 |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
3920.62.19 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Película de poli(tereftalato de etileno), com
espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a
40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior
a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone
em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes
transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até
6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003 |
1.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
3920.99.90 |
001 |
0 |
Filme plástico, composto por amido
termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a
gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado
em rolos |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
3920.99.90 |
002 |
0 |
De poli (oxietileno), com espessura igual ou
superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95
g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas |
8.400 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
3921.12.00 Incluído pela RG 328/22 |
001 |
0 |
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto
de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou
igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a
1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100
kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica |
227.772 |
Metros
quadrados |
|
Art. 2º
Inciso 3 |
01/05/2022 |
01/04/2023 |
3921.19.00 |
001 |
0% |
Folhas de poli(tereftalato de etileno) com
comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura
igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou
superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos das utilizadas
na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para composição de Kits de
elementos estruturais na manufatura de componentes eólicos |
1.700 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
3921.90.90 Incluído pela RG nº 349/22 |
001 |
0 |
Bi-laminado plano flexível, composto de
película externa poliolefínica termoplástica, com espessura de 0,6 mm, e de
camada de espuma poliolefínica reticulada, com espessura de 2,3mm, com
densidade de 67 kg/m³ e com dureza Shore A de 40 a 53, para revestimento de
painel de instrumentos veicular, apresentado em rolos |
1.160,5 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
3923.90.90 Incluído pela RG nº 552/24 |
002 |
0 |
Recipiente (cápsula) termoformada de plástico
de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico
(EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo
utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses
individuais (monodose) |
450.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
4014.10.00 |
003 |
0% |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha nitrílica |
2.500 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00 |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
4014.10.00 |
004 |
0% |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha natural |
|
|
|
|
|
|
4014.10.00 Incluído pela RG nº 552/24 |
005 |
0 |
Preservativos masculinos confeccionados em
borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone |
157 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
4805.91.00 Incluído pela RG nº
531/23 |
001 |
0 |
Papel base não revestido, não impresso, não
impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm |
16.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
4811.90.90 |
001 |
2 |
Papéis termossensíveis, em rolos de largura
igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de
Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2 |
4.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
4811.90.90 (Incluído pela RG nº
468/23) |
001 |
2 |
Papéis termossensíveis, em rolos de
largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres
de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47 g/m² |
4.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
5303.10.10 |
- |
0 |
Juta |
5.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
5307.20.10 Incluído pela RG nº 330/22 |
- |
0 |
De juta |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
5402.20.90 |
001 |
0 |
Fios de multifilamento de alta tenacidade, de
poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex |
16.000 Alterado
pela RG nº
383/22 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
5402.20.90 (Alterado pela RG nº
365/22) |
003 |
0 |
Fios de multifilamento de
poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e
inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao
ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9
kg e inferior ou igual a 12 kg |
6.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
15/09/2023 Alterado
pela RG nº
517/23 |
13/09/2024 Alterado
pela RG nº
517/23 |
5402.20.90 Incluído pela RG nº
531/23 |
004 |
0% |
Fios de multifilamento de alta tenacidade, de
poliésteres, com titulagem inferior ou igual a 950 decitex ou superior a
2.450 decitex |
16.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
5402.46.00 |
- |
0% |
-- Outros, de poliésteres, parcialmente
orientados |
70.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
5407.10.19 |
001 |
0 |
Tecido plano de poliamida de alta tenacidade,
com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex,
largura igual ou superior a 1400 mm e inferior ou igual a 2500 mm, gramatura
igual ou superior a 140 g/m2 e inferior ou igual a 600 g/m2, flamabilidade
inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 30 N, resistência
ao rasgo mínima igual ou superior a 60 N e inferior ou igual a 200 N,
permeabilidade estática do ar inferior ou igual a 10 l/dm2/min,
permeabilidade dinâmica do ar igual ou superior a 300±150 mm/s e inferior ou
igual a 800±400 mm/s, apresentado em rolos, próprio para confecção de airbags |
2.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
14/01/2023 Alterado
pela RG nº 439/22. |
13/01/2024 Alterado
pela RG nº 439/22. |
5402.47.10 Incluído pela RG nº 330/22 |
001 |
|
Filamento elástico bicomponente
de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" |
2.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
5402.47.10 Incluído pela RG nº
496/23 |
001 |
0 |
Filamento elástico bicomponente de
poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" |
2.200 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
5501.30.00 |
- |
0 |
-Acrílicos ou modacrílicos |
6.240 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
1/11/2022 Alterado
pela RG nº 414/22 |
31/10/2023 Alterado
pela RG nº 414/22 |
5501.30.00 Incluído pela RG nº 527/23 |
- |
0 |
Acrílicos ou modacrílicos |
6.240 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
5403.33.00 |
001 |
0% |
Fio de multifilamentos
artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas
cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a
180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de
filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 |
325 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
5503.40.00 Incluído pela RG nº
531/23 |
001 |
0 |
Fibras de polipropileno descontínuas, não cardadas,
não penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, com ponto de
fusão entre 160 °C e 165 °C e alongamento igual ou superior a 220% |
2.500 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
6506.10.00 (Incluído pela RG nº
468/23) |
002 |
0 |
Capacetes de proteção de material
termoplástico, com forro de espuma e poliuretano de carapaça de aramida,
providos de protetor facial metalizado e de visor transparente |
9.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
6815.12.00 |
001 |
0 |
Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais,
com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2,
apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em
processo de fabricação de pás eólicas |
2.143,20 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
6815.13.00 Incluído pela RG nº 330/22 |
001 |
0 |
Perfis planos pultrudados de
fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10mm e inferior ou igual a
130mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 6 mm e
comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300 m, apresentados
em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas |
5.060 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
09/05/2022 |
08/05/2023 |
6815.13.00 Incluído pela RG nº
482/23 |
001 |
0 |
Perfis planos
pultrudados de fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10 mm e
inferior ou igual a 130 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou
igual a 6 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300
m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico
de pás eólicas |
5.060 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
19/06/2023 |
17/06/2024 |
6815.13.00 Incluído pela RG nº 527/23 |
002 |
0 |
Perfis planos pultrudados de fibra
de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e
acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás
eólicas |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
6815.13.00 Incluído pela RG nº
349/22 |
003 |
0 |
Perfis planos pultrudados de fibra de
carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a
75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com
largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura
igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou
superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas,
utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas |
5.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
6815.13.00 |
003 |
0% |
Perfis
planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de
matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono,
recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e
inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou
igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a
600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não
elétrico de pás eólicas |
5.200 |
Toneladas |
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
7007.19.00 |
001 |
0 |
Vidros planos temperados, com espessura
superior ou igual a 2 mm, mas inferior ou igual a 4mm, comprimento superior
ou igual a 1485 mm, mas inferior ou igual a 2384 mm, largura superior ou
igual a 685 mm, mas inferior ou igual a 1303 mm, com transmitância solar
superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380 nm a 1.100 nm, com
conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm, densidade 2.5g/cc,
emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03x10-6/ºC, ponto de
atenuação 720ºC, ponto de recozimento 550ºC, ponto de tensão 500ºC, podendo
conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos
solares fotovoltaicos |
70.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
7007.19.00 (Incluído pela RG nº
468/23) |
001 |
0 |
Vidros planos temperados, com espessura igual
ou superior a 2mm e inferior ou igual a 4mm, comprimento igual ou superior a
1485mm e inferior ou igual a 2384mm, largura igual ou superior a 685mm e
inferior ou igual a 1303mm com transmitância solar superior a 90% na faixa de
comprimentos de onda entre 380nm a 1,100nm, com conteúdo de ferro inferior ou
igual a 120 ppm, densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84,
coeficiente de expansão 9,03x10 -6/°C, ponto de atenuação 720°C, ponto de
recozimento 550°C, ponto de tensão 500°C, podendo conter revestimento antirreflexivo,
concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos |
100.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
7010.90.21 Incluído pela RG nº
414/22 |
- |
0 |
Garrafões e garrafas |
233.085 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
1/11/2022 |
23/6/2023 |
7010.90.21 Incluído pela RG 354/22 Excluído pela RG 414/22 |
001 |
0 |
Garrafas para envase exclusivo de
cerveja |
233.085 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
24/06/2022 |
23/06/2023 |
7010.90.90 Incluído pela RG nº
414/22 |
- |
0 |
Outros |
452.542 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
1/11/2022 |
23/6/2023 |
7010.90.90 Excluído pela RG 414/22 |
001 |
0 |
Garrafa de vidro para envase de
bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a
0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa |
3.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
7010.90.90 Incluído pela RG 354/22 Excluído pela RG 414/22 |
002 |
0 |
Garrafas para envase exclusivo de
cerveja, de capacidade superior a 0,20 l mas não superior a 0,33 l |
452.524 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
24/06/2022 |
23/06/2023 |
7019.62.00 (Incluído pela RG nº
468/23) |
001 |
0 |
Tecidos uniaxiais de fibra de vidro consolidados
mecanicamente, com módulo de elasticidade ultra alto (UHM), com peso de área
nominal igual ou superior a 661g/cm² (±5% de tolerância) e inferior ou igual
a 1322 g/cm2 (±5% de tolerância), largura igual ou superior a 5 cm e inferior
ou igual a 255 cm, apresentados em rolos, utilizados em processo de
fabricação de pás eólicas |
3.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/04/2023 |
08/04/2024 |
7020.00.10 Incluído pela RG nº
531/23 |
- |
0 |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou
para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo
vácuo |
7.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
7210.12.00 |
- |
0 |
--De espessura inferior a 0,5 mm |
18.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
7210.50.00 |
- |
0 |
-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e
óxidos de cromo |
30.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
7210.70.20 |
001 |
0% |
Chapas planas laminadas a frio, de aço
carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e
revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para
conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com espessura
inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
7220.20.90 Incluído pela RG nº
349/22 |
001 |
0 |
Produto laminado plano, simplesmente laminado
a frio, apresentados em bobinas, de aço inoxidável liga AISI 309, com
espessuras de 1,20 mm e 2,00 mm e largura inferior a 600 mm, própria para
fabricação de cones estampados para montagem de catalizadores de escapamentos
automotivos |
280,7 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
7210.70.20 Incluído pela RG nº
453/23 |
002 |
|
Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e
óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET), com
espessura de 0,20 mm e largura de 833 mm, apresentada em bobinas |
3.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/03/2023 |
|
7210.70.20 Incluído pela RG nº
453/23 |
003 |
|
Folha de aço não ligado, cromada, livre de
estanho, revestida de película de poli(tereftalato de etileno) (PET) |
4.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/03/2023 |
|
7315.11.00 Incluído pela RG nº
349/22 |
004 |
0 |
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro
ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas |
4.466 |
toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
7315.11.00 Incluído pela RG nº 527/23 |
008 |
0 |
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro
ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas |
4.466 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
7406.10.00 Incluído pela RG nº
482/23 |
001 |
0 |
Pó de liga de
cobre-chumbo-estanho, com teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5% e
inferior ou igual a 25,0% e de estanho igual ou superior a 1,75% e inferior
ou igual a 11,0%, que passe através de uma peneira com abertura de malha de
175 micrômetros (mícrons) em proporção de 100 %, em peso, e que passe através
de uma peneira com abertura de malha de 74 micrômetros (mícrons) em proporção
superior a 80 %, em peso |
1.680 |
toneladas |
365 dias |
Art. 2º Inciso 1º |
19/06/2023 |
17/06/2024 |
7407.21.20 |
001 |
0 |
Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão)
contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com seção transversal constante em
formato Y, apresentados em rolos |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
7502.10.10 |
- |
0 |
Catodos |
3.600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
15/02/2024 |
12/08/2024 |
7502.10.10 |
- |
0 |
Catodos |
3.600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
13/08/2024 |
13/02/2025 |
7506.20.00 |
001 |
0 |
Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura
igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou
superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de
tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou
aço usados em oleodutos ou gasodutos |
2.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
7606.12.90 |
001 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de
espessura igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou
superior a 2.700 mm |
525 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
7606.12.90 |
002 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de
espessura superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura superior a
1.750 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm |
175 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
7606.12.90 |
003 |
0% |
Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga
5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a
6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560
mm. |
150 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
7606.12.90 |
004 |
0% |
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16,
obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e
inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos. |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
7606.12.90 Incluído pela RG nº
453/23 |
005 |
|
Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga
5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a
6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560
mm |
150 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/03/2023 |
|
7606.12.90 Incluído pela RG nº
453/23 |
006 |
|
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16,
obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e
inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos |
150 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
10/03/2023 |
|
7607.11.90 |
001 |
0 |
Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente
laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes
tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento
(clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de
liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou
núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos
teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre
0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio
entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio
entre 0 e 0,15% |
2.137 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
31/12/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
7607.11.90 Incluído pela RG nº
409/22 |
003 |
0 |
Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente
laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes
tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento
(clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de
liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou
núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos
teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre
0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio
entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio
entre 0 e 0,15% |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
21/10/2022 |
31/12/2022 |
7616.99.00 Incluído pelo RG nº
349/22 |
026 |
0 |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento
de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação
instantânea de bebidas em doses individuais |
160.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º,
inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
7616.99.00 Incluído pela RG nº
496/23 |
026 |
0 |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento
de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação
instantânea de bebidas em doses individuais |
180.000.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
7801.10.90 |
- |
0 |
Outro |
50.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
7801.91.00 |
- |
0 |
--Que contenha antimônio como segundo
elemento predominante em peso |
10.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
8309.90.00 |
001 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura
fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de
flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e
poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou
igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e
altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm |
47.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8309.90.00 |
002 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura
fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de
flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e
poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou
igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e
altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm |
8.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8452.10.00 Incluído pela RG nº
531/23 |
- |
0 |
- Máquinas de costura de uso doméstico |
750.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/11/2023 |
13/11/2024 |
8480.79.10 |
- |
2 |
Para vulcanização de pneumáticos |
2.700 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 2 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
8482.10.10 |
008 |
0 |
Rolamentos de esferas, de carga radial, com
os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício
sinterizado, de peso igual ou superior a 29 kg e diâmetro externo igual ou
superior a 360 mm |
1.210 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
8482.10.10 |
012 |
0 |
Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos,
com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de
silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro externo
igual ou superior a 360 mm |
600 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
28/06/2024 |
29/12/2024 |
8482.30.00 Incluído pela RG nº 409/22 |
001 |
0 |
Rolamentos para sistemas de transmissão de
turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em
forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro
externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125
mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de
462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e
carga estática de 52.500 kN |
1.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
21/10/2022 |
20/10/2023 |
8482.91.19 |
- |
0 |
Outras |
1.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8482.91.20 |
- |
0 |
Roletes Cilíndricos |
600.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8483.10.90 |
042 |
0 |
Árvores de transmissão para rotor de turbinas
eólicas, fabricado em aço com composição semelhante a 34CrNiMo6, com
comprimento de 2838mm, diâmetro de 2176mm e peso máximo de 12.252kg, dotado
de interfaces de montagem para cubo do rotor, disco de bloqueio do rotor,
bloco dos mancais, rolamento principal (main bearing), caixa multiplicadora e
disco de contração |
600 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 2 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
8501.31.10 |
001 |
0 |
Motores elétricos de corrente contínua
para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W |
120.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
8501.31.10 |
051 |
0 |
Motores elétricos de corrente contínua para
bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W |
120.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
8505.11.00 |
003 |
0 |
Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB)
ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo
magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores |
3.400.000 Alterado
pela RG nº
517/23 |
Unidades |
|
25/07/2022 |
15/09/2023 Alterado
pela RG nº
517/23 |
13/09/2024 Alterado
pela RG nº
517/23 |
8516.71.00 |
001 |
0 |
Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de
cápsulas ou grãos de café torrado |
600.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3º |
01/04/2024 |
28/08/2024 |
8516.80.90 Incluído pela RG nº
380/22 |
001 |
0 |
Resistência de degelo por radiação térmica
com potência inferior ou igual a 260 W, tensão de operação de 127 V ou de 220
V, com uma ou mais zonas de densidade de potência e isolamento elétrico em
MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo térmico contendo rede
elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico. |
1.200.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2022 |
15/08/2023 |
8517.71.90 Alterado pela RG nº 330/22 |
001 |
0 |
Conjunto de montagem em aço para
antena com refletor parabólico de 0,75 a 1,2 m, que opera em faixa de
frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto
por hastes, mastro e sistema de movimentação |
240.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
8517.71.90 |
002 |
0 |
Antenas próprias para estações-base de
telefonia celular |
65.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8518.29.90 |
006 |
0 |
Alto-falantes, de potência não
superior a 3W |
100.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
8529.10.20 |
001 |
|
Antena para radar primário em banda L |
3 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
|
8532.25.90 Incluído pela RG nº
517/23 |
006 |
0 |
Corpos condensivos de papel
impregnado com resina (RIP), utilizados na montagem de buchas para
transformadores de alta tensão. |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/09/2023 |
13/09/2024 |
8535.90.90 |
001 |
0 |
Buchas Condensivas de papel impregnado em
resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão
acima de 36 kV e inferior a 230 kV |
700 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8536.41.00 |
015 |
0 |
Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento
controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de
cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir
os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização,
denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou
dispositivo de comutação controlado |
250 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
8537.20.90 |
001 |
0 |
Equipamentos do tipo "Generator Circuit
Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador
Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou
igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito
simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA |
25 Alterado
pela RG nº 409/22 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº 409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº 409/22 |
8537.20.90 |
002 |
0 |
Equipamentos do tipo "Plug and Switch
System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção,
conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de
alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de
trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras,
dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter
também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores
para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto |
50 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº 409/22 |
15/06/2022 Alterado
pela RG nº 409/22 |
8537.20.90 |
003 |
0 |
Controladores programáveis concebidos para
aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de
alta tensão |
3 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/04/2022 |
8540.71.00 Incluído pela RG 328/22 |
- |
0 |
--Magnétrons |
3.000 |
toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
01/05/2022 |
01/04/2023 |
8544.60.00 |
001 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de fios
compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE),
sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para
transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma
tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio,
bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em
polietileno de alta densidade (HDPE) |
775 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
01/05/2024 |
27/10/2024 |
8544.60.00 Incluído pela RG nº
601/2024 |
001 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de fios
compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE),
sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para
transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma
tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio,
bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em
polietileno de alta densidade (HDPE) |
775 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
28/10/2024 |
30/04/2025 |
8544.60.00 Incluído pela RG nº
349/22 |
0002 |
0 |
Buchas condensivas de papel
impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina
(RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV |
700 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
21/10/2022 |
20/10/2023 |
8544.60.00 Incluído pela RG nº
365/22 |
003 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de
fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades,
mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica
em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo
indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração
longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade
(HDPE) |
6.000 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 001, 003 e 004 da NCM 8544.60.00 |
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
8544.60.00 (Incluído pela RG nº
365/22) |
004 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de
fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas
extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de
energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de
245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta
densidade (HDPE) |
6.000 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 001, 003 e 004 da NCM 8544.60.00 |
Art. 2º Inciso 1 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
8546.20.00 |
001 |
0 |
Isoladores de porcelana, em formato barril,
com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm,
diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm,
diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm,
contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar
em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV |
1.500 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
8714.91.00 Incluído pela RG nº 527/23 |
001 |
0 |
Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas |
30.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
8714.91.00 Incluído pela RG nº 349/22 |
002 |
0 |
Quadros, de fibra de carbono,
para bicicletas |
30.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
8714.94.90 Incluído pela RG nº 527/23 |
- |
0 |
Outros |
9.600 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
8714.96.00 Incluído pela RG 354/22 |
001 |
0 |
Pedivelas e suas partes, exceto
as de peça única (monobloco), para bicicletas e outros ciclos sem motor |
4.600.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
24/06/2022 |
23/06/2023 |
9001.30.00 |
001 |
2 |
Lentes de contato, silicone-hidrogel,
concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo |
26.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
21/10/2022 Alterado
pela RG nº
409/22 |
20/10/2023 Alterado
pela RG nº
409/22 |
9001.30.00 Incluído pela RG nº
517/23 |
001 |
2 |
Lentes de contato, silicone-hidrogel,
concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo |
26.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3º |
21/10/2023 |
19/10/2024 |
9001.30.00 (Alterado pela RG nº
365/22) |
002 |
2 |
Lentes de contato de hidrogel,
concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
5.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
25/07/2022 |
24/07/2023 |
9001.30.00 |
003 |
0 |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas
para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
28.750.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
9018.90.69 |
001 |
0 |
Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados
em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida
da pressão arterial |
2.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
De 20/09/2021 para
18/09/2021 Alterado
pelo art. 2º da RG 328/22 |
De 19/09/2022 para 17/09/2022 Alterado pelo art. 2º da RG 328/22 |
9018.90.69 |
001 |
0 |
Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em
braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da
pressão arterial |
3.500.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
05/12/2022 |
04/12/2023 |
9018.90.69 Incluído pela RG nº
531/23 |
001 |
0 |
Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados
em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida
da pressão arterial |
3.500.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
05/12/2023 |
03/12/2024 |
9018.90.69 Incluído pela RG nº
383/22 |
002 |
0 |
Aparelho portátil digital de braço, para
medição de pressão arterial e pulsação, apresentando: resultado da medição
por instrução sonora ou diretamente na tela de LED, entrada micro USB, tensão
de alimentação contínua ou alternada e desligamento manual ou automático;
acompanhado por braçadeira de inflação automática de 22 a 42 cm de
circunferência |
12.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
29/08/2022 |
24/02/2023 |
9018.90.69 Incluído pela RG nº
422/22 |
003 |
0 |
Aparelho eletromédico para medição simultânea
da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebido para o cálculo
automático do índice tornozelo-braquial (ITB) |
1.200 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 3 |
05/12/2022 |
04/12/2023 |
9018.90.69 Incluído pela RG nº
453/23 |
004 |
|
Aparelho portátil digital de pulso, utilizado
para medir a pressão sanguínea e a pulsação, com a função secundaria de
identificar arritmia cardíaca, apresentando o resultado diretamente na tela
de LED, alimentado por pilhas do tipo AAA |
60.000 |
unidades |
|
Art. 2º Inciso 3º |
10/03/2023 |
|
9021.10.10 |
002 |
0% |
Aparelho ortopédico para treinamento de
marcha e alinhamento postural, para crianças com grau de comprometimento
motor severo (GMFCS nível IV e V) |
400 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
9021.39.99 Incluído pela RG nº
517/23 |
001 |
0 |
Sistema de liberação transfemoral,
acessório de uso exclusivo na implantação da válvula biológica porcina,
de bioprótese aórtica, composto por um sistema de
administração transfemoral, um botão de segurança, linha de irrigação e
componentes de carregamento. |
260 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
15/09/2023 |
13/09/2024 |
9021.90.99 Incluído pela RG nº
409/22 |
001 |
0 |
Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado
à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores
para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia |
1.200 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
21/10/2022 |
20/10/2023 |
9028.20.10 |
003 |
0 |
Contadores de água, com peso inferior ou
igual a 50Kg, contendo dispositivo ultrassônico de medição contínua do volume
que o atravessa, válvula de controle de fluxo e equipamento de comunicação de
dados via rádio, com diâmetro nominal de 15 a 25 mm, concebidos para
aplicação em redes com vazão mínima entre 1,5 e 2,5 l/h e máxima entre 2 e 5
m3/h, dos tipos utilizados em instalações residenciais, comerciais e
industriais |
100.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
9506.51.00 |
- |
0 |
--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas |
300.000 Alterado
pela RG nº
383/22 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
29/08/2022 Alterado
pela RG nº
383/22 |
28/08/2023 Alterado
pela RG nº
383/22 |
9506.51.00 Incluído pela RG nº
504/23 |
- |
0 |
-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas |
300.000 |
unidades |
- |
Art. 2º Inciso 1º |
29/08/2023 |
27/08/2024 |
9506.99.00 Incluído pela RG nº
422/22 |
002 |
0 |
Raquetes de "Beach Tennis" |
500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1 |
Art. 2º Inciso 1 |
Art. 2º Inciso 1 |
9506.99.00 Incluído pela RG nº
422/22 |
003 |
2 |
Skates, de uso profissional |
3.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
01/01/2023 |
31/12/2023 |
9608.99.81 |
- |
0 |
Pontas porosas para os artigos da subposição
9608.20 |
40 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
9608.99.89 |
- |
0 |
Outras |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |